As condições de mercado que o Itamaraty ignora: o salário

Enquanto nos últimos 5 anos os salários no mundo inteiro tiveram aumentos reais, a maioria dos Auxiliares Locais tiveram congelamento de seus salários.

Número exato, mas incógnito

Segundo o Itamaraty, “3757” é o número de contratados locais em “227 Postos do Brasil no Exterior”.

Contudo, também afirma que não há dados consolidados sobre o número de contratados locais.

Veja o histórico de uma consulta, suas respostas e seus recursos. 

Consulado do Brasil em Chuí - um exemplo de distorção salarial

Banda oriental e banda ocidental: 800 metros que fazem a diferença!

Enquanto cada Agente de Portaria do Consulado brasileiro no Uruguai recebe mais que o dobro do que recebe o prefeito da cidade irmã no Brasil, os Auxiliares Locais deste Consulado recebem menos que um auxiliar de escritório da prefeitura da cidade brasileira.

Agente de portaria em consulado em Portugal ganha mais de 8.000 dólares por mês - O caso absurdo de Faro

Remunerações astronômicas permitiriam a contratação de mais de 30 trabalhadores qualificados no Consulado-Geral do Brasil em Faro, em Portugal.

4 empregados do Plano de Classificação de Cargos – PCC do MRE: uma Telefonista, uma Agente de Portaria, uma Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e uma Agente Administrativa, recebem juntas mais de 33 mil dólares por mês, além de auxílio de Residência Funcional, 13º salário e outros benefícios, cujo valor o MRE não divulga no Portal da Transparência....

Embassy workers win the right to sue employers over abuses

Trabalhadores de Embaixada ganham direito de processar empregadores em casos de abusos.

Confira a reportagem em:

http://www.standard.co.uk/news/london/embassy-workers-win-the-right-to-sue-employers-over-abuses-8917160.html

Copy & Paste - Diplomacia brasileira descobre nova tecnologia

Resposta padronizada, negando os pedidos, ignora o conteúdo de consultas de cidadãos.

Objetivando manter as coisas nada transparentes, esconder a verdade e desrespeitar o cidadão. O Itamaraty adia prazos sem justificar. 
Ao responder, nega os pedidos. Segundo o Ministério, os dados relativos aos Auxiliares Locais não estão consolidados. 
Como assim? - Em um posto como o Vice-Consulado do Brasil no Chuí onde trabalham 6 Auxiliares Locais, que recebem juntos não mais que 3.800 dólares, 

Mais de 200 consultas sobre a situação salarial dos Auxiliares Locais no Sistema de Acesso à Informação

Consultas dirigidas ao Ministério das Relações Exteriores através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC:) sobre a situação contratual e salarial dos auxiliares locais

A AFLEX tem registros de mais de 200 consultas feitas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão dirigidas ao MRE. A maioria destas consultas foram protocoladas entre 21 e 22 de setembro.

O objetivo destas consultas (abaixo detalhadas) é obter dados verificáveis e concretos sobre a verdadeira política de contratação e de remuneração dos auxiliares locais contratados pelo MRE ou pelas representações brasileiras no exterior a ele subordinadas.
As consultas foram necessárias porque o Itamaraty não publica nenhum banco de dados sobre os contratados locais, como manda a Lei, tal como regulamentada pelo DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012, Art. 7º, §3, Inciso VI.

Com as respostas do MRE, será mapeada a situação dos Auxiliares Locais nas mais de 220 representações do Brasil no exterior subordinadas ao MRE.

A versão  do mapeamento não atualizada com respostas encontra-se disponível aqui.

Confira o detalhamento das consultas no Sistema de Acesso à Informação:

De todas as consultas efetuadas, o MRE respondeu apenas uma. Em geral, o prazo de respostas previsto em lei é de 20 dias. Contudo, sem apresentar justificativa, o Itamaraty adiou as respostas às demais consultas por mais 10 dias. Só começará a responder no último dia, ou seja, no dia 24 de outubro!

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO CONTRATUAL E TRABALHISTA DE AUXILIARES LOCAIS DO MRE NO EXTERIOR – Outubro de 2013

Estudos realizados pela AFLEX demonstram a situação crítica em que se encontram os Auxiliares Locais do Itamaraty nos postos no exterior

A Associação Internacional dos Funcionários Locais do MRE no Exterior – AFLEX dispõe de centenas de relatórios individuais enviados por Auxiliares Locais dos mais diversos países.

Além disso, a AFLEX tem cópias de consultas protocoladas no Sistema de Acesso à Informação para todas as repartições brasileiras subordinadas ao Itamaraty, a maioria das quais apresentadas entre 21 e 22 de setembro do corrente. Entretanto, sem quasquer justificativas, o Ministério prorrogou o prazo de reposta por mais 10 dias, e começará a responder tais consultas, provavelmente no último dia permitido por lei: 24 de outubro de 2013.

Por meio destas mais de 240 consultas protocoladas à luz da Lei de Acesso à Informação, a AFLEX, por meio de colaboradores no Brasil e no exterior, objetiva obter informações sobre o número de contratados locais e a remuneração dos mesmos.

Entre 2011 e 2013 foram realizados pela AFLEX dois levantamentos em mais 65 representações diplomáticas do Brasil no exterior, o que representa cerca de 25% dessas representações. Tratam-se dos postos onde mais há contratados, onde trabalham mais de 65% dos mais de 3.500 Auxliares Locais das representações diplomáticas do Brasil no exterior.

Além destas enquetes, este relatório utilizou dados das Cartas Abertas de Funcionários Locais do MRE no Exterior e da Pauta Unificada, elaborada em 2011, que concretizou as demandas mais urgentes dos Auxiliares Locais.

O Relatório pode ser baixado aqui