Consulado do Brasil em Chuí - um exemplo de distorção salarial

Banda oriental e banda ocidental: 800 metros que fazem a diferença!

Enquanto cada Agente de Portaria do Consulado brasileiro no Uruguai recebe mais que o dobro do que recebe o prefeito da cidade irmã no Brasil, os Auxiliares Locais deste Consulado recebem menos que um auxiliar de escritório da prefeitura da cidade brasileira.

• A cidade de Chuy, no Uruguai, faz fronteira com  o município de Chuí (Rio grande do Sul). O que separa as duas cidades é uma avenida de mão dupla. No lado brasileiro, ela se chama Avenida Uruguai, no lado uruguaio, ela se chama Avenida Brasil.
• O Consulado brasileiro fica a menos de 800 metros do Brasil (idem para o Consulado Uruguaio).
• Segundo dados atuais do MRE (Relação dos Servidores Lotados no Exterior, de abril/13), 5 funcionários que trabalham neste Consulado integram o Serviço Exterior Brasileiro (SEB), são os assim chamados Pessoal do Quadro: o Cônsul (Conselheiro) e 4 Assistentes de Chancelaria. 
• Além desses Funcionários do Quadro, também trabalham nesta representação 5 empregados do Plano de Classificação de Cargos – PCC do MRE: como Agentes de Portaria.

"Contratados por portarias, normalmente nas décadas de 70 e 80 - alguns poucos já nos anos 90 - os servidores não passaram por concurso e nem mesmo cumprem as exigências de formação para suprir determinados cargos. A lei que disciplina o serviço exterior, no entanto, prevê que os PCCs possam ocupar funções fora do País, em "caráter excepcional" e desde que sejam aprovados em um curso de formação do Itamaraty." (da reportagem: Missões no exterior têm 'farra de cargos', por LISANDRA PARAGUASSU)

Segundo dados da AFLEX, neste Consulado trabalham 6 Auxiliares Locais. 

O quadro de pessoal do Consulado do Brasil no Chuí é composto, portanto, de 16 pessoas, distribuído pelas categorias como mostra o gráfico abaixo: 

A diferença entre "Salário bruto" e "remuneração líquida".

Segundo dados do Portal da Transparência, o Pessoal do Quadro e os contratados pelo PCC recebem juntos, US$ 68.285,86 por mês, já descontados impostos. Não são contabilizados neste cálculo os adicionais de auxílio de residência, que tanto o Pessoal do Quadro quanto os empregados pelo PCC recebem mensalmente.
Já os salários brutos dos Auxiliares Locais, segundo dados da AFLEX totalizam US$ 3.449,55:

O seguinte quadro apresenta o detalhamento das diferenças entre remuneração e salário pagos por categoria:

A distorção acima, entretanto, fica ainda mais evidente se comparadas as remunerações líquidas dos 5 Agentes de Portaria com os salários brutos dos Auxiliares Locais. 
O total de despesas com a remuneração líquida de 5 agentes de portaria seria suficiente para contratar mais de 50 Auxiliares Locais, pagando-lhes a média salarial bruta dos Auxiliares Locais atualmente contratados neste Consulado:

Chuy e Chuí

O custo de vida é idêntico nas duas cidades fronteiriças. Quem mora numa cidade pode abastecer, fazer compras, comprar e vender na outra cidade, se locomover livremente entre uma e outra cidade.
Assim sendo, poderia-se presumir que os salários e as remunerações pagos no Consulado brasileiro seguisse um patamar semelhante a salários e remunerações pagos, por exemplo, pela Prefeitura do município brasileiro.
Entretanto, uma comparação direta mostra uma distorção absurda:

Enquanto cada Agente de Portaria do Consulado brasileiro no Uruguai recebe mais que o dobro do que recebe o prefeito da cidade irmã no Brasil, os Auxiliares Locais deste Consulado recebem menos que um auxiliar de escritório da prefeitura da cidade brasileira.

 É o que mostra o gráfico abaixo:

Deve ser observado, sobretudo, que um Auxiliar Administrativo de um posto desempenha funções muito mais importantes que a de um Agente de Portaria.

Como o Itamaraty explica isso?

Segundo matéria do Jornal O Estado De S. Paulo,

“o subsecretário-geral do Serviço Exterior, José Borges dos Santos Jr., diz que muitas funções não podem ser exercidas por locais, como a preparação de documentos sigilosos, daí a necessidade de levar servidores. Em outros casos, afirma, há dificuldades de encontrar funcionários locais na área de segurança ou que falem português. Ele confirma que a contratação local é bem mais barata para o País, mas explica que essa nem sempre é uma alternativa. "Também há o fato dos brasileiros preferirem ser atendidos por brasileiros. Isso limita a contratação dos locais."

No caso do Consulado do Brasil no Chuí, estas justificativas são contraditórias:

1. Nesta cidade não haveria dificuldade de encontrar funcionários que falam português;
2. Também não haveria dificuldade de encontrar funcionários brasileiros.

Uma conclusão e uma pergunta:

Embora fosse possível apresentar inúmeras conclusões acerca das disparidades quanto às despesas de Pessoal do Consulado do Brasil no Chuy, registra-se aqui que pelo menos a remuneração dos Auxiliares Locais  está fora dos parâmetros de mercado, para grande prejuízo destes últimos.

Por que, afinal, trabalham 5 Agentes de Portaria no Consulado do Brasil em Chuí?

Notas:

1. As remunerações dos servidores do SEB e empregados pelo PCC deste Consulado podem ser verificadas no Portal da Transparência. No presente estudo de caso foram utilizados sempre os vencimentos de maio de 2013.
2. CPFs dos Agentes de Portaria: ***.462.051-**; ***.464.851-**; ***.927.166-**; ***.179.131-**; ***.978.311-**. CPF do Cônsul: ***.368.901-**. CPFs dos Assistentes de Chancelaria: ***.266.223-**; ***.582.781-**; ***.935.121-**; ***.317.771-**.
3. A remuneração do Prefeito da cidade de Chuí, no Brasil, bem como do auxiliar de escritório da prefeitura pode ser conferido no portal PRONIM, pelo link: http://201.15.144.53/pronimtb/index.asp?acao=4&item=1
4. Os salários dos Auxiliares Locais refere-se a maio de 2013. A conversão de Pesos Uruguaios para Dólares ou Reais foi feita com base nos índices de 28/05/2013, do Banco Central do Brasil. Poderá haver uma diferença real de 5% para cima ou para baixo, dependendo do valor de conversão adotado pelo MRE quando do repasse das verbas.
5. Segundo dados da AFLEX, os 6 Auxiliares Locais do Consulado do Brasil no Chuí receberam em maio de 2013 os seguintes salários brutos:

• Auxiliar Local 1: 16.450,00 UYU ou US$: 822,50
• Auxiliar Local 2: 13.190,00 UYU ou US$: 659,50
• Auxiliar Local 3: 8.380,00 UYU ou US$: 419,00
• Auxiliar Local 4: 10.581,00 UYU ou US$: 529,05
• Auxiliar Local 5: 7.200,00 UYU ou US$: 360,00
• Auxiliar Local 6: 13.190,00 UYU ou US$: 659,50.