Remunerações astronômicas permitiriam a contratação de mais de 30 trabalhadores qualificados no Consulado-Geral do Brasil em Faro, em Portugal.
4 empregados do Plano de Classificação de Cargos – PCC do MRE: uma Telefonista, uma Agente de Portaria, uma Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e uma Agente Administrativa, recebem juntas mais de 33 mil dólares por mês, além de auxílio de Residência Funcional, 13º salário e outros benefícios, cujo valor o MRE não divulga no Portal da Transparência....O Consulado-Geral do Brasil em Faro é um dos mais novos da rede consular brasileira. Foi inaugurado em 20 de abril de 2012.
O PESSOAL DO QUADRO E "OS OUTROS"
- Segundo dados atuais do MRE (Relação dos Servidores Lotados no Exterior, última versão disponível, de abril/13), 7 funcionários que trabalham neste Consulado-Geral integram o Serviço Exterior Brasileiro (SEB), são os assim chamados Pessoal do Quadro: o Cônsul-Geral, uma Conselheira, 4 Oficiais de Chancelaria e uma Assistente de Chancelaria.
- Além desses Funcionários do Quadro, também trabalham nesta representação empregados do Plano de Classificação de Cargos – PCC do MRE: uma Telefonista, uma Agente de Portaria, uma Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e uma Agente Administrativa.
"Contratados por portarias, normalmente nas décadas de 70 e 80 - alguns poucos já nos anos 90 - os servidores não passaram por concurso e nem mesmo cumprem as exigências de formação para suprir determinados cargos. A lei que disciplina o serviço exterior, no entanto, prevê que os PCCs possam ocupar funções fora do País, em "caráter excepcional" e desde que sejam aprovados em um curso de formação do Itamaraty." (da reportagem: Missões no exterior têm 'farra de cargos', por LISANDRA PARAGUASSU)
OS AUXILIARES LOCAIS
Segundo dados da AFLEX, 21 Auxiliares Locais trabalham neste Consulado-Geral: 16 Auxiliares Administrativos e 3 Auxiliares de Apoio, outros 2 Auxiliares de Apoio trabalham na residência do Cônsul-Geral. (NOTA 1)
A remuneração dos Auxiliares Locais do Consulado-Geral do Brasil em Faro é baixíssima: um Auxiliar de Apoio recebe por mês, bruto, em torno de 1,24 salários mínimos pagos em Portugal. Já o salário bruto de um Auxiliar Administrativo corresponde a 1,94 salários mínimos em Portugal. (NOTA 2) É o que mostra o gráfico abaixo:
QUANTO GANHA QUEM
O baixíssimo nível salarial dos Auxiliares Locais se contrasta com a remuneração dos Funcionários do Quadro e com os empregados pelo PCC, conforme ilustra o seguinte gráfico:
Notória é a disparidade percebida entre a remuneração dos Auxiliares Locais e os empregados do MRE pelo PCC, uma vez que, a rigor, os Auxiliares Locais são tão bem ou melhor qualificados que os empregados do MRE pertencentes ao PCC em missão permanente no Consulado-Geral do Brasil em Faro:
Note-se que os 4 empregados do MRE pelo PCC recebem juntos, mais que todos os 21 Auxiliares Locais no Consulado-Geral do Brasile na residência oficial em Faro.
Enquanto as despesas com os salários brutos dos 21 Auxiliares Locais em Maio/2013 foram de cerca de US$ 27.300, as 4 empregadas pelo PCC receberam, no mesmo período, vencimentos líquidos de mais de US$ 33.600.
O gráfico abaixo exemplifica as despesas de pessoal do Consulado-Geral do Brasil em Faro:
Além disso, a Agente de Portaria recebe mais que a Assistente de Chancelaria. A Auxiliar Operacional de Serviços Diversos recebe mais que dois Oficiais de Chancelaria que trabalham nesta mesma repartição.
Os gastos exorbitantes do MRE com as missões permanentes dos 4 seus empregados pelo PCC em Faro, ficam ainda mais evidenciados na comparação direta entre eles e os Auxiliares Locais.
Com o que o MRE gasta por mês com a remuneração e auxílio de Residência Funcional de 4 empregados pelo PCC, seria possível contratar em torno de 30 novos Auxiliares Administrativos em Faro:
Deve ser observado, sobretudo, que um Auxiliar Administrativo de um posto desempenha funções muito mais importantes que a de um Agente de Portaria.
1) A Agente de Portaria, a Telefonista e as outras empregadas pelo PCC não elaboram documentos sigilosos em escalas maiores que os Auxiliares Locais.
2) Em Portugal não haveria dificuldade de encontrar funcionários que falam português;
3) Em Portugal, também não haveria dificuldade de encontrar funcionários brasileiros. Dos atuais 21 Auxiliares Locais, 12 são brasileiros.
Os números e exemplo deste estudo de caso falam por si. As conclusões são óbvias.
Contudo, o Consulado-Geral do Brasil em Faro é somente um exemplo. A mesma lógica perversa de não reconhecimento dos Auxiliares Locais se alastra em todas as representações diplomáticas brasileiras.
(1) Dados relativos à remuneração dos funcionários do PCC e servidores do SEB foram obtidos no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br/).Os CPFs são: Cônsul-Geral: ***.605.301-** | Conselheira ***.614.011-** | 4 Oficiais de Chancelaria:: ***.490.681-**, ***.936.657-**, ***.354.831-** e ***.429.441-** | Assistente de Chancelaria: CPF: ***.279.491-** | Telefonista: ***.333.621-** | Agente de Portaria: ***.290.111-** | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos: ***.728.771-** | Agente Administrativa: ***.524.181-**.Os nomes dos funcionários do Quadro SEB encontram-se também publicados na homepage do Consulado-Geral do Brasil em Faro: http://faro.itamarty.gov.br.
"OS OUTROS" EM COMPARAÇÃO DIRETA COM OS AUXILIARES LOCAIS
Notória é a disparidade percebida entre a remuneração dos Auxiliares Locais e os empregados do MRE pelo PCC, uma vez que, a rigor, os Auxiliares Locais são tão bem ou melhor qualificados que os empregados do MRE pertencentes ao PCC em missão permanente no Consulado-Geral do Brasil em Faro:
Note-se que os 4 empregados do MRE pelo PCC recebem juntos, mais que todos os 21 Auxiliares Locais no Consulado-Geral do Brasile na residência oficial em Faro.
Enquanto as despesas com os salários brutos dos 21 Auxiliares Locais em Maio/2013 foram de cerca de US$ 27.300, as 4 empregadas pelo PCC receberam, no mesmo período, vencimentos líquidos de mais de US$ 33.600.
O gráfico abaixo exemplifica as despesas de pessoal do Consulado-Geral do Brasil em Faro:
Essas distorções desrespeitam não só os Auxiliares Locais, mas também os Oficiais e Assistentes de Chancelaria, embora estes últimos recebam, em Faro, uma remuneração muito satisfatória, como mostra a seguinte tabela (ver NOTA 1 abaixo):
Os gastos exorbitantes do MRE com as missões permanentes dos 4 seus empregados pelo PCC em Faro, ficam ainda mais evidenciados na comparação direta entre eles e os Auxiliares Locais.
Com o que o MRE gasta por mês com a remuneração e auxílio de Residência Funcional de 4 empregados pelo PCC, seria possível contratar em torno de 30 novos Auxiliares Administrativos em Faro:
Como o Itamaraty explica isso?
Segundo matéria do Jornal O Estado De S. Paulo,
“o subsecretário-geral do Serviço Exterior, José Borges dos Santos Jr., diz que muitas funções não podem ser exercidas por locais, como a preparação de documentos sigilosos, daí a necessidade de levar servidores. Em outros casos, afirma, há dificuldades de encontrar funcionários locais na área de segurança ou que falem português. Ele confirma que a contratação local é bem mais barata para o País, mas explica que essa nem sempre é uma alternativa. "Também há o fato dos brasileiros preferirem ser atendidos por brasileiros. Isso limita a contratação dos locais."
No caso do Consulado-Geral do Brasil em Faro, estas justificativas são contraditórias:
1) A Agente de Portaria, a Telefonista e as outras empregadas pelo PCC não elaboram documentos sigilosos em escalas maiores que os Auxiliares Locais.
2) Em Portugal não haveria dificuldade de encontrar funcionários que falam português;
3) Em Portugal, também não haveria dificuldade de encontrar funcionários brasileiros. Dos atuais 21 Auxiliares Locais, 12 são brasileiros.
Contudo, o Consulado-Geral do Brasil em Faro é somente um exemplo. A mesma lógica perversa de não reconhecimento dos Auxiliares Locais se alastra em todas as representações diplomáticas brasileiras.
NOTAS:
(2) Embora o MRE se negue a dizer quanto paga aos seus Auxiliares Locais
(vide: http://www.aflex-noticias.blogspot.com/2013/10/copy-and-paste-no-MRE.html), a AFLEX dispõe de dados dos
próprios auxiliares locais desta representação.
(3) As estatísticas neste estudo consideram o total de 21 Auxiliares Locais e
têm por base o mês de maio de 2013.
Os salários dos Auxiliares Locais foram
convertidos em dólares segundo a cotação do Banco Central do Brasil em
16/05/2013. O valor do salário mínimo em portugal pode ser conferido em: http://www.pordata.pt/Portugal/Salario+minimo+nacional-74" .
Segundo dados da
AFLEX, o salário bruto dos Auxiliares
Locais no Consulado-Geral do Brasil em Faro, em Maio de 2013, é o seguinte:
- Cada Auxiliar de Apoio recebe : US$ 897,44 (700,00 Euros)
- 15 Auxiliares Administrativos recebem: US$1.410,26 (1.100,00 Euros)
- 01 Auxiliar Administrrativo recebe: US$ 1.666,67 (1.300,00 Euros)
(4) Sobre o imposto de renda em Portugal, ver tabela em: http://static.publico.pt/docs/economia/TabelasIRS2013.pdf
(5) Sobre contribuições previdenciárias em Portugal, ver dados em http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-por-conta-de-outrem
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