NOTA DA DIRETORIA DA AFLEX
A Associação Internacional dos Servidores Funcionários Locais do MRE no Mundo - AFLEX acompanha com grande preocupação a drástica redução orçamentária que tem afetado o MRE. Como consequência direta já há diminuição da contratação de mão-de-obra local, acúmulo de serviço e cancelamento dos Consulados Itinerantes, que em muito colaboram para desafogar o atendimento presencial nos Consulados.O assunto é tenso para a classe (cerca de 4.000 contratados locais pelas missões diplomáticas do Brasil no exterior e 70% da força de trabalho do MRE no exterior), que já fez paralização em 2014 por estar sem reajuste salarial há 7 anos e não ter amparo legal claro de leis trabalhistas.O PLS 246/2013, de autoria do Senador José Sarney, que certamente seria uma esperança para impor marcos reguladores mínimos e resolver de vez uma lacuna legislativa que aflige a categoria, acaba de ser arquivado por fim de legislatura.Tendo em vista as últimas notícias veiculadas na imprensa e a do último dia 29 de janeiro do Correio Braziliense, teme-se que qualquer atraso de salário impossibilite os funcionários locais a comparecerem ao trabalho, o que comprometeria o atendimento nos postos.É importante esclarecer que ao contrário dos funcionários públicos removidos do Brasil para o exterior, os contratados locais não tem estabilidade de emprego, e em países como EUA, Inglaterra e Canadá não recebem seguro-desemprego, FGTS, licença/salário maternidade, 1/3 de férias, ou décimo-terceiro salário, que são benefícios brasileiros, nem tampouco recebem os benefícios equivalentes do país onde estão sediadas as representações diplomáticas ou, como por exemplo, horas-extras. Para piorar, alguns funcionários que precisam se aposentar não conseguem, mesmo sendo contribuintes do INSS.A Aflex tem alertado para o balaio de problemas sem solução: salários baixos, ausência de reajustes, falta de incentivo, limbo trabalhista e muita instabilidade, que poderá piorar com os novos cortes do governo.O número elevado de pedidos de demissão de funcionários locais, nos últimos meses, já causava preocupação à AFLEX.A associação quer cooperar com o governo no que for necessário, mas o MRE sabe que a mão-de-obra local já significa economia. Acreditamos que para superar a fase atual será necessário diálogo, criatividade e esforço conjunto de todos os funcionários, do quadro e local, sem distinção, que resultem em soluções positivas para todos.
