RELATÓRIO DE SITUAÇÃO CONTRATUAL E TRABALHISTA DE AUXILIARES LOCAIS DO MRE NO EXTERIOR – Outubro de 2013

Estudos realizados pela AFLEX demonstram a situação crítica em que se encontram os Auxiliares Locais do Itamaraty nos postos no exterior

A Associação Internacional dos Funcionários Locais do MRE no Exterior – AFLEX dispõe de centenas de relatórios individuais enviados por Auxiliares Locais dos mais diversos países.

Além disso, a AFLEX tem cópias de consultas protocoladas no Sistema de Acesso à Informação para todas as repartições brasileiras subordinadas ao Itamaraty, a maioria das quais apresentadas entre 21 e 22 de setembro do corrente. Entretanto, sem quasquer justificativas, o Ministério prorrogou o prazo de reposta por mais 10 dias, e começará a responder tais consultas, provavelmente no último dia permitido por lei: 24 de outubro de 2013.

Por meio destas mais de 240 consultas protocoladas à luz da Lei de Acesso à Informação, a AFLEX, por meio de colaboradores no Brasil e no exterior, objetiva obter informações sobre o número de contratados locais e a remuneração dos mesmos.

Entre 2011 e 2013 foram realizados pela AFLEX dois levantamentos em mais 65 representações diplomáticas do Brasil no exterior, o que representa cerca de 25% dessas representações. Tratam-se dos postos onde mais há contratados, onde trabalham mais de 65% dos mais de 3.500 Auxliares Locais das representações diplomáticas do Brasil no exterior.

Além destas enquetes, este relatório utilizou dados das Cartas Abertas de Funcionários Locais do MRE no Exterior e da Pauta Unificada, elaborada em 2011, que concretizou as demandas mais urgentes dos Auxiliares Locais.

O Relatório pode ser baixado aqui