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Em carta a Dilma, funcionários do Itamaraty cobram direitos
Leia a carta aberta
Brasília, DF, 9 de abril de 2014
Carta Aberta à Presidenta da República Federativa do Brasil,
Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff
É com extrema preocupação que a AFLEX, Associação que representa a categoria de funcionários locais do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no Mundo, deseja informá-la sobre a real situação das missões diplomáticas brasileiras.
Cerca de quatro mil trabalhadores anônimos, que contribuem valiosamente com o serviço exterior brasileiro (SEB), estão passando por graves problemas ocasionados pela confusa legislação a eles aplicada. Neste sentido, têm recorrido a Vossa Excelência e ao Senado para solicitar que lhes sejam deferidas bases de contratação mínimas, justas e seguras. Como funcionários locais contratados pelo MRE no exterior, esses trabalhadores não são ou tampouco pleiteiam ser servidores públicos, uma vez que são aprovados por processo seletivo e não por concurso público, mas contudo são imprescindíveis para o governo brasileiro no exterior uma vez que conhecem os hábitos, os costumes e a língua local.
Há três anos a AFLEX vem tentando expor a situação e assim obter soluções, pois a degradação do ambiente de trabalho em diversos Postos é notória e já tem comprometido as tarefas cotidianas exercidas em prol do Governo e da comunidade brasileira, pelas razões que se seguem:
- Ausência de uma política salarial – grande parte dos funcionários locais está sem reajuste há mais de cinco anos, chegando a até dez anos. Há registros de funcionários nos EUA que recorrem ao “food stamp” (Bolsa família), pois alguns salários pagos pelas missões brasileiras encontram-se no nível de pobreza do país. Não há previsão, estudo, planejamento ou propostas para minimizar o problema.
- Demanda de trabalho – aumento de trabalho não acompanhado de aumento proporcional de pessoal, cabendo aos funcionários locais, salvo raras exceções, assumir o trabalho excedente sem nenhuma contrapartida, recompensa financeira ou reconhecimento;
- Ausência de supervisão (periódica) nos postos – contribui muito para a arbitrariedade dos Chefes dos Postos que não raramente utilizam-se da hierarquia para justificar suas próprias regras, ou então, para criar um ambiente de intimidação entre os seus subordinados;
- Descumprimento integral da legislação local – a recusa em assinar “acordos coletivos”, comuns nos países estrangeiros, bloqueia benefícios e afeta a qualidade de vida dos trabalhadores;
- Impunidade – a inexistência de um departamento de recursos humanos e a falta de um foro imparcial que aplique punições justas favorece os casos de assédio moral, cada vez mais escandalosos e frequentes;
- Discriminação – presente e percebida nos postos no exterior, à exemplo da exclusão dos funcionários locais de recente consulta solicitada pelo Ministro de Estado, enviada apenas aos servidores públicos. Note-se que, a categoria dos funcionários locais que representa cerca de 70% da força de trabalho do MRE no exterior teria plenas condições de contribuir valiosamente com a referida pesquisa.
- Projeto de Lei 246/2013 – uma grande esperança para a classe por representar o início da valorização dos funcionários locais. Está sem definição até o momento pois aguarda aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O MRE tem sido informado da situação crítica da categoria por meio de cartas protoladas mas, até o momento, não apresentou qualquer solução que minimize a insatisfação dos funcionários locais ou que melhore o serviço nos Postos.
No momento, já há registros de um maior volume de trabalho devido a proximidade da Copa do Mundo, que ocorrem em ambiente tenso e extremamente desgastado.
Por essa razão, como cidadãos brasileiros preocupados com a imagem do Brasil no exterior, dirigimo-nos a Vossa Excelência solicitando que intervenha urgentemente e proteja esses trabalhadores, para que possam viver dignamente ao defender, com todo o vigor, os interesses do Brasil no exterior.
“…A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família…” - Dilma Rousseff
Respeitosamente,
AFLEX – Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do MRE no Mundo”
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